Processo 235587/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 09:53
Autuado em 28/03/2014 09:53
Apensado ao Processo 561208/15 em 17/07/2015 09:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 132/2015 da Segunda Câmara, de 14/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL
Gestor atual ANTONIO CELSO PILONETTO
Gestor das Contas ANTONIO CELSO PILONETTO

Juntadas
DataDescrição
26/09/2019 16:34 Req. Externo 599161/19 (cópia)
22/05/2015 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 49 - Despacho - 423/15 - GCFAMG.
22/05/2015 11:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 49 - Despacho - 423/15 - GCFAMG.
22/05/2015 11:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 49 - Despacho - 423/15 - GCFAMG.
22/05/2015 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 49 - Despacho - 423/15 - GCFAMG.
22/05/2015 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Petição, conforme determinado na peça 49 - Despacho - 423/15 - GCFAMG.
23/12/2014 17:12 do Protocolo 1166207/14
09/09/2014 18:15 do Protocolo 825554/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2015 1160 Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 08/07/2015
08/05/2015 1115 Despacho Processual Diverso nº 423/2015
11/12/2014 1026 Despacho Processual Diverso nº 1389/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5741/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2015 13:27 DP  
15/07/2015 12:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 683/2015 -
09/07/2015 09:30 S2C  
22/05/2015 11:51 GCFAMG  
22/05/2015 08:05 DP Informação nº 12750/2015 -
05/05/2015 11:30 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 9/2015 -
05/05/2015 11:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 423/2015 -
28/04/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 5387/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Bom Sucesso do Sul. Irregularidade material das contas com aplicação de multa.
05/01/2015 10:56 DCM Instrução nº 2080/2015 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2014 13:43 DP  
28/03/2014 13:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1389/2014 -
28/03/2014 13:58 DCM Instrução nº 3128/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 12:58 DP  
28/03/2014 12:49 DICAP  
28/03/2014 11:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5741/2014 -

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